Termos de Uso

1. Apresentação

Bem-vindo ao Toda Bela. O Toda Bela é uma plataforma digital desenvolvida e administrada pela Clickin, destinada a conectar clientes e profissionais que prestam serviços de beleza, permitindo a divulgação de profissionais, apresentação de serviços, consulta de disponibilidade, realização de agendamentos, avaliações e processamento de pagamentos por meio de provedores de pagamento parceiros.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Toda Bela, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Toda Bela: plataforma digital disponibilizada pela Clickin para conexão entre clientes e profissionais de beleza.
• Clickin: empresa responsável pela operação e administração do Toda Bela.
• Cliente: pessoa física que utiliza o Toda Bela para consultar profissionais, serviços, realizar agendamentos e utilizar as demais funcionalidades destinadas aos clientes.
• Profissional: pessoa que utiliza o Toda Bela para divulgar seus serviços de beleza e receber agendamentos de clientes.
• Usuário: qualquer pessoa que utilize o Toda Bela, seja como cliente ou profissional.
• Serviço: atividade de beleza oferecida por um profissional cadastrado na plataforma.
• Agendamento: reserva de determinado serviço, profissional, data e horário realizada por meio do Toda Bela.

3. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Toda Bela, o usuário declara que possui capacidade jurídica para utilizar a plataforma e que fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e pela atualização de seus dados.

A Clickin poderá solicitar informações adicionais para confirmação de identidade, segurança, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais.

4. Idade mínima

O Toda Bela poderá ser utilizado por pessoas com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos. Usuários adolescentes deverão utilizar a plataforma de acordo com a legislação aplicável à proteção de crianças e adolescentes e com especial atenção às regras de segurança, privacidade e proteção de dados. O Toda Bela não é destinado a crianças menores de 16 anos.

Caso a Clickin identifique que uma conta foi criada em desacordo com a idade mínima estabelecida, poderá restringir ou encerrar a conta e adotar as medidas necessárias para proteção do titular e de seus dados.

5. Cadastro e conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, o usuário deverá criar uma conta. O cadastro poderá ser realizado por e-mail e por mecanismos de autenticação disponibilizados pela plataforma, incluindo login por conta Google.

O usuário deverá:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter seus dados cadastrais atualizados;
• proteger suas credenciais de acesso;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado.

A conta é pessoal e não poderá ser comercializada, cedida ou transferida para terceiros.

6. Funcionamento da plataforma

O Toda Bela disponibiliza ferramentas para:

• criação de perfis profissionais;
• divulgação de serviços;
• apresentação de preços e horários;
• localização do profissional;
• realização de agendamentos;
• processamento de pagamentos;
• avaliações após a realização de agendamentos;
• gerenciamento de assinatura dos profissionais;
• comunicação operacional por e-mail.

A Clickin poderá modificar, aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades da plataforma, observados os direitos dos usuários e as obrigações legais aplicáveis.

7. Profissionais

O profissional é responsável por todas as informações inseridas em seu perfil, incluindo nome, foto, descrição profissional, serviços, preços, horários, endereço, link para Instagram e demais informações disponibilizadas pela plataforma.

O profissional declara que possui autorização e capacidade necessárias para prestar os serviços divulgados. O profissional também é integralmente responsável pela qualidade, segurança, execução, higiene, regularidade e legalidade dos serviços que oferece.

8. Serviços permitidos

O Toda Bela destina-se à divulgação e agendamento de serviços de beleza não médicos. Não será permitida a utilização da plataforma para divulgação ou realização de procedimentos médicos, procedimentos invasivos, aplicação de medicamentos, substâncias de uso restrito ou atividades que dependam de habilitação profissional não compatível com a finalidade da plataforma.

A Clickin poderá remover anúncios ou suspender contas que ofereçam serviços incompatíveis com estes Termos ou com a legislação aplicável.

9. Responsabilidade pelos serviços

A Clickin atua como plataforma tecnológica de conexão e agendamento. A Clickin não é prestadora dos serviços de beleza anunciados pelos profissionais. O profissional é responsável pelo serviço contratado pelo cliente, inclusive quanto à sua execução, qualidade, segurança, cumprimento do horário e demais obrigações relacionadas à prestação.

A Clickin poderá atuar no suporte e na resolução de problemas relacionados ao funcionamento da plataforma, agendamento e pagamento, sem assumir a condição de prestadora do serviço de beleza.

10. Agendamentos

O cliente poderá realizar agendamentos conforme a disponibilidade informada pelo profissional. O profissional é responsável por manter sua agenda atualizada. O cliente deverá comparecer ao atendimento no dia e horário agendados. O profissional também deverá cumprir os agendamentos confirmados. Cancelamentos, atrasos, faltas e alterações deverão observar as regras apresentadas no momento da contratação e as políticas aplicáveis do Toda Bela.

11. Cancelamentos, faltas e reembolsos

Em caso de cancelamento, ausência do profissional ou problema relacionado à prestação do serviço, o cliente poderá solicitar suporte por meio dos canais disponibilizados pelo Toda Bela. Quando aplicável, a Clickin poderá intermediar o procedimento de cancelamento e reembolso. Os valores eventualmente processados pela Stripe estarão sujeitos também às regras e procedimentos do respectivo meio de pagamento.

A Clickin poderá analisar cada situação individualmente, considerando registros do agendamento, pagamento, cancelamento e demais informações disponíveis.

12. Pagamentos

Os pagamentos realizados por meio do Toda Bela poderão ser processados por empresa terceira especializada em pagamentos, atualmente a Stripe. A Clickin não armazena diretamente dados completos de cartão de crédito ou débito quando tais dados forem processados pelos provedores de pagamento.

O usuário deverá observar também os termos e políticas aplicáveis dos respectivos provedores de pagamento. A Clickin poderá alterar o provedor de pagamento utilizado, desde que preserve a segurança e os direitos dos usuários.

13. Assinatura dos profissionais

O Toda Bela poderá oferecer planos pagos destinados aos profissionais. Os valores, funcionalidades e condições de cada plano serão apresentados no momento da contratação. O plano Plus poderá contar com um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, conforme condições apresentadas no momento da adesão.

Após o término do período gratuito, a assinatura poderá ser cobrada conforme o plano escolhido, desde que o profissional não tenha realizado o cancelamento dentro do período aplicável. O profissional poderá cancelar sua assinatura e excluir sua conta, observadas as condições apresentadas no momento da contratação e eventuais valores já devidos.

14. Avaliações

Clientes poderão avaliar profissionais somente após a existência de um agendamento realizado por meio da plataforma. As avaliações deverão refletir experiências reais. É proibido:

• publicar avaliações falsas;
• publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ameaçador;
• utilizar avaliações para extorsão ou vantagem indevida;
• publicar informações pessoais de terceiros;
• manipular avaliações.

A Clickin poderá remover avaliações que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

15. Conteúdo dos profissionais

Os profissionais poderão publicar fotos relacionadas aos seus trabalhos. O profissional declara possuir os direitos e autorizações necessários para utilizar e publicar as imagens disponibilizadas. O profissional não deverá publicar imagens de terceiros sem autorização adequada.

A Clickin poderá remover conteúdos que violem direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, legislação ou estes Termos.

16. Instagram

O profissional poderá inserir um link para seu perfil no Instagram, desde que o conteúdo divulgado nesse perfil esteja em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos. A Clickin não é responsável pelo conteúdo, funcionamento, disponibilidade ou políticas do Instagram.

17. Localização e endereço

O profissional deverá fornecer endereço verdadeiro e atualizado para utilização da plataforma. O endereço cadastrado poderá ser apresentado aos clientes conforme as funcionalidades do Toda Bela. O profissional é responsável por garantir que possui autorização para utilizar o endereço informado para a prestação dos serviços.

A Clickin recomenda que o profissional avalie cuidadosamente os riscos relacionados à divulgação de endereço residencial ou local de atendimento.

18. Condutas proibidas

É proibido utilizar o Toda Bela para:

• praticar atividades ilícitas;
• aplicar golpes ou fraudes;
• fornecer informações falsas;
• criar contas falsas;
• tentar acessar contas de terceiros;
• distribuir malware ou código malicioso;
• realizar engenharia reversa da plataforma;
• utilizar sistemas automatizados para exploração indevida;
• praticar assédio, ameaça ou discriminação;
• publicar conteúdo ilegal;
• oferecer procedimentos proibidos por estes Termos;
• manipular avaliações;
• utilizar a plataforma para finalidade diferente daquela para a qual foi disponibilizada.

19. Suspensão e encerramento da conta

A Clickin poderá suspender, limitar ou encerrar uma conta quando houver:

• violação destes Termos;
• fraude ou suspeita razoável de fraude;
• risco à segurança da plataforma ou de usuários;
• utilização ilícita;
• fornecimento de informações falsas;
• determinação legal ou regulatória;
• comportamento que possa causar danos à plataforma ou a terceiros.

Sempre que juridicamente possível, a Clickin poderá comunicar o usuário sobre a medida adotada e seus fundamentos.

20. Exclusão da conta

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos mecanismos disponibilizados no Toda Bela. Após a solicitação, a Clickin adotará medidas para eliminação dos dados pessoais associados à conta, observadas as hipóteses em que a legislação permita ou exija sua conservação. A exclusão da conta não necessariamente extinguirá obrigações financeiras, contratuais ou legais já constituídas.

21. Propriedade intelectual

A plataforma Toda Bela, incluindo sua marca, identidade visual, software, código, interface, elementos gráficos, textos, funcionalidades e demais componentes, pertence à Clickin ou a seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial não autorizada desses elementos.

O conteúdo publicado pelos usuários permanece de titularidade de seus respectivos titulares, sem prejuízo da licença necessária para que a Clickin disponibilize esse conteúdo dentro das funcionalidades da plataforma.

22. Disponibilidade da plataforma

A Clickin buscará manter o Toda Bela disponível e funcionando adequadamente, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A plataforma poderá sofrer interrupções decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de infraestrutura, serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da Clickin.

23. Segurança

A Clickin adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações tratadas pela plataforma. Nenhum sistema conectado à internet pode ser considerado absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Clickin adotará as medidas exigidas pela legislação aplicável.

24. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Toda Bela está descrito em sua Política de Privacidade, que integra estes Termos. A Política de Privacidade explica quais dados são coletados, as finalidades, bases legais, compartilhamentos, armazenamento, direitos dos titulares e procedimentos para exercício desses direitos.

25. Responsabilidade da Clickin

A Clickin será responsável pelos serviços tecnológicos que efetivamente presta, nos limites estabelecidos pela legislação aplicável. A Clickin não garante o resultado dos serviços de beleza prestados pelos profissionais.

A Clickin também não garante que determinado profissional permanecerá disponível, que determinado serviço será realizado ou que o resultado do serviço atenderá às expectativas subjetivas do cliente. Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

26. Alterações dos termos

A Clickin poderá atualizar estes Termos para refletir alterações na plataforma, legislação, funcionalidades ou modelo de negócio. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail. A continuidade de utilização do Toda Bela após a entrada em vigor das alterações representará a ciência das novas condições, quando permitido pela legislação aplicável.

27. Legislação aplicável

Estes Termos serão regidos pela legislação brasileira. As relações de consumo eventualmente existentes serão interpretadas também de acordo com a legislação de proteção ao consumidor.

28. Foro

Fica eleito o foro competente nos termos da legislação brasileira, observadas as regras de proteção ao consumidor e eventual direito legal do usuário de propor ação no foro que lhe seja assegurado pela legislação.

29. Contato

Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados ao Toda Bela:

Clickin
E-mail: comercialclickin@outlook.com

Informações empresariais adicionais, incluindo CNPJ e endereço, serão atualizadas após a formalização da empresa.

Ao utilizar o Toda Bela, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos de Uso.